A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 pela Câmara Municipal de João Pessoa é um marco no planejamento da gestão pública municipal, mas também exige uma análise crítica e atenta de suas prioridades e execução futura. O orçamento de R$ 5,3 bilhões para o próximo ano reflete tanto a robustez econômica da capital paraibana quanto os desafios de atender às demandas crescentes de uma população diversa.
Áreas prioritárias: saúde e educação
O destaque dado à Saúde (R$ 1,53 bilhão) e à Educação (R$ 1,08 bilhão) é adequado e estratégico, considerando que esses dois setores formam a base da qualidade de vida e do desenvolvimento social. Contudo, o impacto real desses investimentos dependerá da capacidade de gestão e da execução eficiente dos recursos. A ampliação da cobertura de saúde e a melhoria na qualidade do ensino público são questões cruciais que exigem um monitoramento rigoroso.
Desequilíbrios no orçamento
Áreas como Cultura (R$ 42 milhões) e Segurança Pública (R$ 72 milhões), embora contemplem verbas significativas, parecem subfinanciadas em relação à importância estratégica que possuem. A cultura, por exemplo, não é apenas uma questão de identidade e lazer, mas um motor de desenvolvimento econômico e inclusão social. Já a segurança pública é essencial para a tranquilidade dos cidadãos e para o estímulo ao crescimento econômico local, pois impacta diretamente na atratividade de novos negócios e investimentos.
Emendas parlamentares: um ponto de atenção
A presença de 355 emendas parlamentares, sendo 335 impositivas, revela a participação ativa do Legislativo no planejamento orçamentário, mas também levanta preocupações sobre a fragmentação dos recursos. Embora as emendas impositivas permitam maior descentralização e alinhamento com demandas locais, há o risco de pulverização do orçamento em ações de baixo impacto ou caráter eleitoreiro. O monitoramento dessas emendas e sua aplicação deve ser uma prioridade da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores.
Equilíbrio fiscal e sustentabilidade
O relator da LOA, vereador Marmuthe Cavalcanti, destacou que o município tem mantido o equilíbrio fiscal, com capacidade de pagamento e controle da dívida consolidada. Esse cenário favorece o aporte de recursos para grandes obras estruturais e programas sociais, mas é essencial que esse equilíbrio seja sustentado a longo prazo. Para isso, é necessário garantir a eficiência da arrecadação tributária, o combate à sonegação e a otimização dos gastos públicos.
Reflexões para o futuro
A LOA 2025 traz números ambiciosos e aponta para uma gestão fiscalmente responsável. No entanto, o verdadeiro desafio é transformar esses números em políticas públicas concretas e eficientes, que atendam às demandas da população de forma inclusiva e sustentável. A administração municipal, portanto, precisa priorizar a transparência na execução dos recursos e ampliar o diálogo com a sociedade para alinhar o orçamento às reais necessidades da cidade.
A aprovação da LOA não é um ponto final, mas o início de um processo que deve ser acompanhado de perto por toda a sociedade, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, ética e impacto social. A responsabilidade agora recai sobre a gestão municipal para que cumpra o que foi planejado, respondendo com resultados concretos aos desafios e às oportunidades de 2025.
