O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), foi oficialmente aposentado nesta sexta-feira (20). A decisão foi anunciada pelo presidente do TCE, Nominando Diniz, em cumprimento às normas constitucionais.
A aposentadoria compulsória ocorre de forma obrigatória quando o servidor público atinge 75 anos de idade, como é o caso de Arthur Cunha Lima. Segundo o tribunal, a medida visa assegurar a continuidade das funções institucionais e o cumprimento das disposições constitucionais.
Processo de Escolha do Substituto
Com a vacância do cargo, o TCE-PB deverá comunicar ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, no prazo de até três dias úteis. Em seguida, a mesa diretora da ALPB terá o mesmo prazo para formalizar a publicação da abertura da vaga.
Os interessados em concorrer à posição de conselheiro terão um período de cinco dias úteis para realizar a inscrição. Apesar do recesso parlamentar, a Comissão de Recesso da Assembleia já está responsável por dar início aos trâmites obrigatórios.
Continuidade Institucional
A substituição de um conselheiro do TCE-PB é essencial para garantir o funcionamento pleno da corte, que desempenha um papel fundamental no controle e fiscalização das contas públicas do estado. O processo de escolha do novo conselheiro será conduzido em conformidade com as normas que regem o órgão e a Assembleia Legislativa.
A aposentadoria de Arthur Cunha Lima representa mais uma etapa de transição no tribunal, reforçando o compromisso com a renovação e a continuidade institucional.
