O diretório do PDT em João Pessoa protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para o biênio 2025-2026. A eleição, realizada no dia 1º de janeiro, concedeu a Dinho 24 votos, mas enfrenta questionamentos sobre sua legalidade.
A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, mas será inicialmente analisada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, devido ao regime de plantão do Judiciário.
A controvérsia começou com a candidatura de Dinho, que foi judicialmente contestada pelo vereador João Almeida. Almeida argumentou que, com base em entendimento anterior do STF, o atual presidente não poderia disputar um novo mandato consecutivo para a Mesa Diretora.
Na segunda-feira (30), o juiz plantonista Silvio José da Silva determinou a proibição da candidatura de Dinho. Porém, no dia seguinte, a desembargadora Maria das Graças Moraes reverteu a decisão, permitindo que ele concorresse. Segundo a desembargadora, o marco temporal estabelecido pelo STF para impedir reeleições consecutivas em Mesas Diretoras só passou a valer em 7 de janeiro de 2021. Como Dinho foi eleito pela primeira vez antes dessa data, em janeiro de 2021, a regra não se aplicaria ao caso.
Agora, o impasse jurídico segue para o STF, onde o PDT busca uma decisão definitiva sobre a validade da eleição de Dinho Dowsley à presidência da CMJP.
