A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou, nesta sexta-feira (3/1), 38 estabelecimentos comerciais na Orla de João Pessoa, incluindo bares, restaurantes e similares. A ação faz parte da Operação Verão 2025 e tem como objetivo combater práticas abusivas, como a aplicação de preços exorbitantes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reclamações e prazos
Os estabelecimentos notificados devem apresentar, no prazo de 48 horas, os cardápios de preços vigentes em 1º de outubro de 2024 e os atuais, acompanhados de comprovações fiscais. A medida visa identificar possíveis aumentos abusivos aplicados durante o período de alta estação.
Vendedores informais sob fiscalização
Além dos comércios formais, vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras também foram alvo da operação. Eles precisam justificar os preços praticados, sob risco de cassação da concessão de uso do espaço, caso sejam identificadas práticas abusivas.
Punições previstas
O Procon-JP alerta que aumentos de preços sem justificativa plausível serão punidos conforme o artigo 39, incisos V e X, do CDC, que proíbe vantagens excessivas e reajustes injustificados. A secretaria reforça seu compromisso em garantir os direitos dos consumidores e coibir abusos durante o verão.
