O novo salário mínimo de R$ 1.518, válido desde 1º de janeiro de 2025, representa um aumento de 7,5% em relação ao piso anterior de R$ 1.412. Essa atualização afeta diretamente uma série de benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência. Confira os principais impactos:
1. Abono Salarial PIS/Pasep
- O que muda: O abono salarial será reajustado para valores entre R$ 126,50 (para quem trabalhou um mês) e R$ 1.518 (para quem trabalhou os 12 meses do ano-base).
- Detalhe: O cronograma de pagamento do PIS/Pasep já começou, com início em 17 de fevereiro de 2025 para nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão contemplados, totalizando R$ 30,7 bilhões.
2. Benefícios do INSS
- O que muda: Benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença, serão ajustados para o novo piso de R$ 1.518.
- Detalhe: O reajuste beneficia mais de 28,2 milhões de pessoas, que recebem até um salário mínimo.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O que muda: O valor do BPC será de R$ 1.518, e a renda per capita para elegibilidade passa a ser de R$ 379,50 (¼ do salário mínimo) a R$ 759 (½ do salário mínimo).
- Detalhe: Regras mais rigorosas, como cadastramento biométrico e atualização bienal de dados, foram implementadas.
4. Seguro-desemprego
- O que muda: O valor mínimo do benefício será de R$ 1.518, ajustado à nova média salarial.
- Detalhe: É garantido aos trabalhadores demitidos sem justa causa e nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
5. Trabalho intermitente
- O que muda: O salário-hora será de R$ 6,90, e o valor diário subirá para R$ 55,20.
- Detalhe: A remuneração é proporcional ao período trabalhado, respeitando os limites mínimos.
6. Cadastro Único (CadÚnico)
- O que muda: Os limites de renda para inscrição no CadÚnico serão reajustados:
- Renda per capita de até meio salário mínimo: R$ 759.
- Renda familiar total de até três salários mínimos: R$ 4.554.
- Detalhe: O CadÚnico identifica beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, vale-gás e Tarifa Social de Energia.
7. Seguro-defeso
- O que muda: O benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca será reajustado para R$ 1.518.
- Detalhe: O seguro é pago enquanto durar o período de defeso.
8. Contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs)
- O que muda: A contribuição mensal dos MEIs será de R$ 75,90, equivalente a 5% do novo salário mínimo.
- Detalhe: MEIs do comércio e indústria pagam R$ 1 adicional de ICMS, e os de serviços, R$ 5 de ISS.
9. Limites para Ações Judiciais nos Juizados Especiais
- O que muda:
- No Juizado Especial Federal, o limite para ações sem advogado será de R$ 91.080 (60 salários mínimos).
- No Juizado Especial Cível, o teto será de R$ 30.360 (20 salários mínimos).
- Detalhe: Essa mudança amplia o acesso à justiça para pequenas causas sem necessidade de advogados.
Impactos Gerais
As alterações buscam alinhar benefícios e regulamentações ao novo piso nacional, acompanhando os índices de inflação e crescimento econômico. As mudanças afetam milhões de brasileiros e têm reflexos diretos na economia e nos programas sociais.
