O relatório do novo Código Eleitoral, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe uma reserva de 20% das vagas nas casas legislativas brasileiras para mulheres. A medida se aplicará ao Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto será analisado pelo colegiado antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que o projeto avance ainda neste ano.
Reserva de Vagas e Igualdade Material
No relatório, Marcelo Castro defendeu que a reserva de cadeiras é essencial para ampliar a participação feminina na política. “A reserva de cadeiras nas casas legislativas preenchidas pelo sistema proporcional é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação feminina na política”, afirmou.
Ele também ressaltou que a medida busca concretizar a igualdade material entre homens e mulheres, mesmo que isso exija ajustes ao princípio da soberania popular.
Dados que Justificam a Proposta
O parecer destaca que, no pleito de 2020, cerca de mil municípios brasileiros não elegeram sequer uma mulher para suas câmaras municipais. Em 2022, 17 estados elegeram menos de 20% de deputadas federais. Esses dados evidenciam a disparidade de gênero na política nacional.
Regras de Aplicação
Se o método de distribuição das vagas pelo sistema proporcional não atingir o mínimo de 20% de mulheres eleitas, a última vaga a ser ocupada por um homem será transferida para a candidata mais votada da mesma legenda, desde que ela tenha recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Marcelo Castro acredita que a medida pode aumentar a média de participação feminina no Congresso. “Com essa regra, acredito que poderíamos alcançar de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo”, estimou o senador.
Cenário Atual
Atualmente, a legislação eleitoral determina que os partidos devem apresentar, no mínimo, 30% de candidaturas femininas e, no máximo, 70% masculinas, mas não há reserva de cadeiras para eleitas. O novo Código Eleitoral busca, portanto, garantir representatividade efetiva para as mulheres no Parlamento.
Se aprovado, o projeto será um marco para a ampliação da presença feminina nas decisões políticas do país, promovendo maior equilíbrio de gênero nas casas legislativas.
