A disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, registrou um novo capítulo nesta quinta-feira, 9 de janeiro. O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu os efeitos de uma alteração no Regimento Interno da Casa, que exigia um quórum qualificado de 13 vereadores para realizar a votação.
A modificação no Regimento, aprovada no final de 2023, era apontada como um obstáculo para a escolha da nova Mesa Diretora. O impasse se intensificou em 1º de janeiro, durante a posse do prefeito Jackson Alvino (PP), quando um grupo de 11 vereadores tentou convocar a eleição. No entanto, a base aliada ao prefeito deixou o plenário, inviabilizando o quórum necessário.
Na última quarta-feira, 8 de janeiro, uma nova sessão para realizar a eleição foi convocada, mas novamente sem quórum suficiente. O caso chegou ao Judiciário, e, embora uma decisão de primeira instância tenha inicialmente anulado a alteração no Regimento, a Câmara conseguiu revertê-la. Contudo, nesta quinta-feira, o desembargador José Guedes Cavalcanti suspendeu a alteração, permitindo a retomada do processo eleitoral.
Decisão judicial e seus fundamentos
Na decisão, o magistrado considerou a mudança no Regimento um “flagrante desrespeito aos princípios legislativos” e afirmou que ela comprometia a “legitimidade e lisura do processo legislativo”. Para o desembargador, a exigência de um quórum qualificado impunha uma barreira desproporcional à realização da eleição da Mesa Diretora.
Próximos passos
Com a decisão judicial, a Câmara Municipal de Santa Rita deve se reunir nesta sexta-feira, 10 de janeiro, para eleger a nova Mesa Diretora. A expectativa é de que a sessão ocorra sem novas obstruções, permitindo a definição da liderança do legislativo municipal para os próximos dois anos.
