O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, confirmou nesta terça-feira (14) a recondução de mais dois auxiliares às suas respectivas funções na administração municipal. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), marcando o início do novo ciclo de gestão. Os escolhidos são o médico Luis Ferreira Junior, que permanece à frente da Secretaria Municipal de Saúde, e a advogada Caroline Agra, reconduzida como superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP).
Outros nomes já confirmados na equipe
Além dos dois nomes anunciados, o prefeito já havia reconduzido outros gestores importantes, como:
- Diego Tavares (Gestão Governamental);
- Bruno Nóbrega (Procuradoria Geral do Município);
- Ariosvaldo de Andrade Alves (Administração);
- Sebastião Feitosa (Receita);
- Brunno Sitônio (Finanças);
- Janildo Silva (Comunicação);
- América Castro (Educação e Cultura);
- Socorro Gadelha (Habitação Social);
- Rubens Falcão (Infraestrutura).
Exonerações para reorganização da equipe
No dia 7 de janeiro, o prefeito assinou um decreto exonerando todos os secretários e executivos como parte do processo de reorganização da equipe para a nova gestão, que teve início em 1º de janeiro. A medida incluiu também dirigentes da administração indireta e ocupantes de cargos comissionados.
Foram excluídos do ato de exoneração:
- Servidoras gestantes ou em licença-maternidade;
- Servidores em auxílio-doença ou licença médica.
Exigências legais para novos nomeados
A decisão de exonerar e reestruturar a equipe atende às exigências previstas na Lei 9.678/2021, que regulamenta os critérios para contratação de servidores na administração pública municipal direta e indireta. A norma determina a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas, garantindo maior controle e conformidade legal na ocupação de cargos comissionados ou funções gratificadas.
O prefeito destacou que essas ações reforçam o compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública municipal.
