O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve interferir na regulamentação das redes sociais. Em entrevista à imprensa nacional, o parlamentar paraibano defendeu que essa é uma responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional.
“Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem cometido, debatido e decidido sobre muitos temas. Esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação”, declarou Motta.
A regulamentação das redes sociais é um tema que gera divisões no Legislativo, podendo ser interpretado como uma tentativa de controle das opiniões. O presidente da Câmara destacou que essa discussão pode comprometer a agenda parlamentar.
“Se eu anuncio aqui que vou pautar, eu já tenho o assunto nascendo de forma completamente errada. Porque nós sabemos que há um antagonismo na Casa. Não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas porque podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro”, pontuou.
Ainda segundo o deputado, o Congresso tem autonomia para legislar no seu próprio tempo e decidir sobre a necessidade ou não de uma regulamentação.
“Entendo que o Congresso, no seu tempo, pode legislar. Não legislar também é uma decisão”, acrescentou.
Debate sobre anistia dos atos de 8 de janeiro
Na mesma entrevista, Hugo Motta também abordou a possibilidade de pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, ainda não há uma decisão tomada sobre o tema, e a questão gera diferentes posicionamentos dentro dos partidos.
“Da parte do PT, há uma preocupação com se pautar a anistia. Como, da parte do PL, há um pedido para que se paute a anistia. São os dois maiores partidos da Casa, são hoje os polos políticos do país, e tivemos o apoio desses dois polos. Vamos procurar tratar esse assunto com muito cuidado. Não há uma decisão tomada sobre pautar ou não pautar”, explicou.
O presidente da Câmara alertou que a discussão pode intensificar a tensão entre os Poderes e garantiu que qualquer decisão será tomada de forma cuidadosa.
“Vamos, com muito cuidado, com muito zelo, procurar tratar de um tema que até ajuda, na minha avaliação, a trazer mais tensão nesse momento com os demais Poderes. Vamos colocar o assunto sobre a mesa e, conjuntamente, decidir”, concluiu.
A posição de Hugo Motta reforça a preocupação com a harmonia entre os Poderes e a necessidade de um debate equilibrado sobre temas sensíveis para a política nacional.
