A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu fragmentar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas em cinco processos separados. A acusação formal segue idêntica, mas com mudanças nas partes iniciais e finais, que listam os réus de cada peça.
Com essa estratégia, caso as denúncias sejam aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os processos correrão separadamente, o que gerou críticas de especialistas em Direito Penal.
Críticas de juristas sobre a separação dos processos
🔹 Especialistas alertam que a fragmentação pode prejudicar a defesa dos acusados e resultar em decisões contraditórias entre os julgamentos.
🔹 A divisão dificulta a análise das provas, que podem impactar mais de uma ação.
🔹 Juristas defendem a unificação dos julgamentos para garantir coerência nas decisões e evitar inconsistências processuais.
📢 Raquel Scalcon, advogada e professora de Direito Penal da FGV, criticou a falta de conexão entre os processos:
“Como é que o que foi dito em um processo vai reverberar no outro? Como é que as defesas vão se defender disso? Como é que vai haver esse diálogo entre os processos? Ou não vai haver? Isso é um problema.”
🛑 O professor de Direito Processual Penal da USP, Gustavo Badaró, destacou um risco grave:
“Caso um réu seja julgado por último, o juiz já terá formado uma opinião prévia com base nas decisões anteriores, comprometendo a imparcialidade do julgamento.”
Acusação contra Bolsonaro e envolvidos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, na semana passada, a denúncia contra Bolsonaro, acusando-o de ser líder de uma tentativa de golpe de Estado.
📌 Divisão dos acusados:
🔹 Sete pessoas foram apontadas como núcleo central da suposta organização criminosa.
🔹 Outros envolvidos teriam desempenhado funções específicas, como a produção e disseminação de desinformação.
🔹 Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan, residente nos Estados Unidos, foi denunciado separadamente.
⚖️ O STF deve julgar Bolsonaro em 2025, antes do período eleitoral.
Posicionamento da PGR sobre a estratégia processual
🔸 A PGR defendeu que a separação das denúncias faz parte da estratégia processual adotada pelo procurador-geral Paulo Gonet, sem fornecer mais detalhes sobre casos semelhantes de fragmentação.
🔸 O argumento da PGR é que a separação não altera o conteúdo da acusação, apenas a estrutura processual.
🔸 Especialistas, no entanto, apontam que essa escolha pode comprometer o direito à ampla defesa, uma vez que as defesas atuarão com fragmentos do caso, enquanto a acusação mantém uma visão global.
Riscos da fragmentação para os réus
⚠️ Principais problemas apontados por juristas:
🔹 Prejuízo à defesa, pois cada réu terá acesso apenas a uma parte do processo.
🔹 Possibilidade de decisões contraditórias, já que juízes podem interpretar diferente os mesmos fatos.
🔹 Formação de opinião prévia do magistrado, comprometendo a imparcialidade.
📢 Badaró alerta:
“O juiz já formou uma opinião prévia sobre a existência ou não daqueles fatos, mas por conta de outras provas e outras argumentações em relação às quais o réu não teve oportunidade de se manifestar.”
Conclusão
A decisão da PGR de dividir a denúncia contra Bolsonaro e outros 33 acusados gera debate jurídico sobre seus impactos no julgamento e na garantia da ampla defesa.
📌 Enquanto a PGR justifica a estratégia como uma escolha processual, especialistas alertam que essa fragmentação pode criar dificuldades na condução dos processos e comprometer a imparcialidade do julgamento no STF.
