O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar um processo criminal no caso das rachadinhas. Pelo acordo, o parlamentar se compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como forma de reparação de danos.
Além disso, Janones também terá que pagar R$ 26,3 mil de prestação pecuniária, valor equivalente a 20% do dano causado aos cofres públicos.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo os termos assinados, o acordo não abrange possíveis punições na esfera cível e administrativa, ficando restrito às consequências criminais.
Janones admitiu irregularidade
De acordo com o documento enviado ao STF, Janones admitiu a irregularidade e se comprometeu a ressarcir o dano. A PGR citou um trecho do compromisso no qual o parlamentar confirmou ter pedido a um assessor que providenciasse um cartão de crédito adicional em seu nome.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário [Janones] para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, diz o trecho destacado pela PGR.
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi proposto pela PGR em outubro passado. Esse tipo de acordo permite que um investigado cumpra medidas alternativas e evite um processo judicial tradicional.
Investigação da Polícia Federal
Janones foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2024 por suspeita de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Segundo a PF, o parlamentar teria se beneficiado da devolução de parte dos salários de dois assessores, que também foram indiciados.
Em um dos casos, Janones teria utilizado um cartão de crédito cuja fatura era paga por meio da conta corrente de um dos auxiliares.
O parlamentar, que teve papel de destaque na campanha digital do presidente Lula (PT) em 2022, agora aguarda a homologação do acordo pelo STF.