O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15), em Brasília, o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento voltou à pauta com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista do caso em março e, até o momento, foi o único a se posicionar pela absolvição da parlamentar. O magistrado não divulgou o voto por escrito.
Maioria pela condenação
Na primeira fase do julgamento, em março, já havia se formado maioria pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
O relator defendeu ainda a perda do mandato parlamentar como consequência da condenação criminal. O caso segue no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para apresentar seus votos. Restam as manifestações de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.
O episódio em São Paulo
A ação penal está relacionada ao episódio em que Carla Zambelli sacou uma arma de fogo em via pública de São Paulo e a apontou para o jornalista Luan Araújo, a quem perseguiu até uma lanchonete. O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações durante ato político.
No voto, Gilmar Mendes classificou a conduta como grave.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo”, afirmou.
Segunda condenação em andamento
Se confirmada, essa será a segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em maio, a parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes da prisão, Zambelli fugiu para a Itália, onde também possui cidadania. Foi localizada em julho, após inclusão na difusão vermelha da Interpol, e segue detida por decisão da Justiça italiana, em procedimento equivalente à audiência de custódia no Brasil.
O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, mas ainda não há prazo para decisão final, que será analisada pelas autoridades italianas.
