A Promotoria de Justiça da Comarca de Jacaraú instaurou um inquérito civil para apurar as atividades irregulares da empresa Duarte Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda. A medida foi tomada após o recebimento de um ofício da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) comunicando a autuação da empresa por funcionar sem a devida licença ambiental.
De acordo com a Sudema, a empresa, localizada na Rua Vidal de Negreiros, nº 103, no Centro de Jacaraú, estava operando uma “atividade potencialmente poluidora” (comércio varejista de materiais de construção) sem a autorização ambiental exigida por lei, o que resultou na lavratura do Auto de Infração nº 26209/2024.
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