A juíza auxiliar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Aparecida Gadelha, rebateu as críticas do promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra O Crime Organizado (Gaeco), sobre a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional.
A medida, que busca reduzir a superlotação nos presídios, foi criticada pelo promotor, que alega que a iniciativa falha ao ignorar o domínio das facções criminosas dentro das unidades prisionais.
A juíza, no entanto, defendeu a ação, afirmando que ela segue recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Gadelha, a central busca impedir que pessoas que não deveriam estar presas sejam cooptadas por organizações criminosas. Ela enfatizou a necessidade de “racionalidade no encarceramento”, garantindo que a legislação será aplicada de forma mais aperfeiçoada, sem soltar pessoas indiscriminadamente.
“A legislação é a mesma. Ela só vai ser aplicada com maior aperfeiçoamento”, destacou a juíza em entrevista à MaisTV.
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