Um projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil) quer permitir a venda nos supermercados de remédios que não necessitam de prescrição médica, como analgésicos, antialérgicos, antiácidos e relaxantes musculares. A proposta está em tramitação no Senado Federal.
O texto prevê a atuação presencial ou remota de um farmacêutico, que será o responsável técnico para orientar os clientes sobre o uso de medicamentos.
Por outro lado, a proposta proíbe a venda e a exposição dos remédios que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao citar o barateamento do preço, Efraim Filho reforçou que o projeto não é um ‘libera geral’.
O senador afirmou que o Brasil precisa modernizar a legislação sanitária vinculada à assistência farmacêutica. Ele destaca que, em países mais ricos, os medicamentos que não exigem prescrição médica podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos.
Repúdio e repercussão negativa
O Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, recomendou a rejeição do projeto sob o argumento de que a venda nos supermercados pode comprometer a qualidade dos remédios e dos pacientes, aumentando a automedicação e o mascaramento de doenças.
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