A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), por 311 votos a 163, o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão acelera a tramitação da proposta, que não precisará passar por comissões e poderá ser analisada diretamente no plenário.
Entre os parlamentares da Paraíba, sete votaram a favor da urgência, três foram contra, um não votou e um esteve ausente. Veja como cada um se posicionou:
Votaram SIM
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Mersinho Lucena (PP)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Votaram NÃO
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
Não votou
- Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara
Ausente
- Murilo Galdino (Republicanos)
Projeto em discussão
O texto utilizado como base é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas não deve ser o formato final da proposta. Ele prevê anistia para todos que participaram de manifestações políticas ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo apoiadores que contribuíram com doações, logística ou publicações em redes sociais.
A versão atual também contempla a anulação de multas e restrições de direitos impostas pela Justiça, mas não abrange crimes hediondos, homicídios, tráfico, terrorismo, tortura, entre outros.
Clima acalorado no plenário
A sessão foi marcada por discursos inflamados. Enquanto a oposição defendeu a anistia como forma de “pacificação”, governistas criticaram a medida.
“É um dia triste para a democracia brasileira. Vimos uma rendição a golpistas”, afirmou Lindbergh Farias (PT).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a decisão de pautar a urgência afirmando que o objetivo é a conciliação. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou.
Votação do mérito
Com a aprovação da urgência, o projeto segue direto ao plenário, mas ainda não há data para a votação do mérito. Hugo Motta deve indicar um novo relator, possivelmente de um partido de centro, para conduzir as negociações em torno do texto final.
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