O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. Segundo ato divulgado no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23), o parlamentar paraibano apontou que Eduardo se encontra ausente do território nacional, o que caracteriza “incompatibilidade” para o exercício da função.
A decisão ocorre uma semana após o anúncio da indicação por parte do PL, que pretendia evitar a perda do mandato por excesso de faltas.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, e permanece distante das sessões deliberativas da Câmara. A indicação para líder da minoria, feita em 16 de setembro, tinha como objetivo usar prerrogativas previstas em ato da Mesa Diretora de 2015, que permite que líderes partidários e membros da Mesa Diretora tenham suas ausências justificadas nas votações e sessões deliberativas, sem contar faltas administrativas.
Segundo relatos apurados por veículos como CNN Brasil e Poder360, a manobra do PL buscava “blindar” Eduardo Bolsonaro, evitando que as faltas acumuladas levem à perda de mandato, algo que está previsto no Regimento Interno da Casa para deputados que ultrapassam um terço das sessões ordinárias do ano legislativo sem justificativa.
Apesar disso, Hugo Motta frisou que, embora exista o ato de 2015, a liderança é uma função que pressupõe presença política e legitimidade, o que está comprometido no caso de alguém que permanece no exterior por tanto tempo.
A indicação de Eduardo para líder resultou na deputada Caroline de Toni (PL-SC) transferindo a liderança a ele, passando ela a ser vice-líder. Caroneira justificou que a mudança visa adequar-se à estratégia do partido, que contava com a norma de 2015 para evitar que faltas fossem contabilizadas para efeito de perda de mandato.
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