Uma denúncia de nepotismo no município de Cruz do Espírito Santo está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, conforme documento publicado nesta terça-feira (28).
De acordo com a portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, o inquérito foi motivada por uma notícia de fato que aponta a relação de parentesco por afinidade entre Guilherme da Nóbrega Oshima, que ocupa o cargo em comissão de tesoureiro do município, e a secretária de Saúde da cidade, Anabelly Cunha da Silva.
O MPPB considera que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou de confiança na administração pública, o que inclui os municípios.
O Ministério Público determinou a notificação da prefeita Aliny Povão (União) e do tesoureiro do município. Ambos devem comparecer a uma audiência agendada para o dia 25 de novembro, para discutir e buscar uma solução para a questão do nepotismo na nomeação do cargo de tesoureiro.
Confira o documento:
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