O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura de Campina Grande, com o objetivo de regularizar os pagamentos dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que vêm sofrendo com atrasos frequentes.
A ação do MPPB é baseada em denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).
De acordo com as denúncias, os servidores da Saúde de Campina Grande fecharam o mês de setembro sem receber seus pagamentos e alguns relataram atrasos de até 60 dias, gerando pelo menos quatro protestos da categoria no município.
O secretário de Finanças de Campina Grande, Felipe Gadelha, afirmou no dia 21 de setembro que todos os recursos próprios destinados à saúde em 2025 já foram utilizados nos nove primeiros meses do ano. O município também teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por dívidas fiscais com a União.
A promotora Adriana Amorim, responsável pela ação, iniciou as apurações no dia 20 de outubro. Conforme o MP, representantes da prefeitura asseguraram que as pendências seriam quitadas no dia 28 de outubro, mas a regularização não ocorreu.
Diante do cenário de atrasos e do risco de uma paralisação total dos serviços, a promotora solicitou à Justiça a concessão de liminar, buscando garantir a urgência e a efetividade dos pagamentos dos salários em atraso.
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