A Prefeitura de Campina Grande terá que garantir o pagamento dos salários dos servidores da Saúde até o quinto dia útil de cada mês, conforme determinação do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão, proferida nesta sexta-feira (7), atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após reiterados atrasos no repasse dos vencimentos.
De acordo com a sentença, o município deverá elaborar um cronograma oficial de pagamentos. Caso o calendário não seja cumprido, a Prefeitura será multada em R$ 500 por dia para cada servidor prejudicado, limitada a R$ 10 mil por pessoa.
O magistrado destacou que os atrasos têm provocado “incerteza financeira e insegurança” entre os profissionais da saúde, comprometendo o funcionamento da rede municipal.
Na decisão, ele reforça que o pagamento dos salários não representa aumento ou vantagem nova, mas o cumprimento de uma obrigação já existente. Para o magistrado, a ausência de estabilidade financeira coloca em risco os princípios do atendimento integral e universal do SUS, justificando a intervenção judicial imediata.
A determinação ocorre em meio a constantes atrasos no pagamento de servidores da Saúde. Nesta quinta-feira (6), a Prefeitura iniciou o depósito referente a setembro para prestadores de serviço, após articulação do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) junto a parlamentares para a liberação de emendas federais.
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