A Prefeitura de Campina Grande contestou, em nota divulgada nesta sexta-feira (7), a decisão do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando que a gestão municipal realize o pagamento dos salários dos servidores da Saúde até o quinto dia útil de cada mês.
De acordo com a Prefeitura de Campina Grande, a ordem judicial “invade a esfera administrativa e orçamentária”.
“Ao fixar prazos rígidos e determinar a forma de execução orçamentária, [a decisão] pode comprometer o equilíbrio fiscal e o custeio de outras despesas igualmente essenciais à manutenção dos serviços públicos de saúde, como a compra de medicamentos, insumos e combustível para ambulâncias”, afirmou a administração municipal.
Na nota, a Prefeitura de Campina Grande também ressaltou que “tem envidado todos os esforços para que não ocorram novos atrasos salariais” e que o pagamento integral “depende diretamente da liberação de repasses federais e estaduais”.
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