O desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), votou nesta segunda-feira (10) pela anulação da sentença de 1º Grau que determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil).
O desembargador acolheu o argumento de que a defesa dos réus foi prejudicada quando a juíza de 1º Grau anexou mais de mil páginas de documentos de um inquérito da Polícia Federal em junho de 2025, após o encerramento do período de instrução, que havia terminado em maio de 2025.
Os advogados tiveram apenas 48 horas para analisar e se manifestar sobre o material, já na fase de alegações finais.
“A nulidade é insanável porque o vício compromete toda a base da decisão”, justificou o desembargador Aluízio Bezerra.
O relator do processo, juiz Kéops Vasconcelos, manteve sua posição contrária à preliminar de cerceamento. Ele já havia rejeitado o argumento anteriormente e reforçou sua tese, citando a jurisprudência.
“A jurisprudência admite a juntada de novos documentos em fase de alegações finais”, argumentou.
O andamento do processo foi interrompido logo em seguida por um novo pedido de vista, solicitado pelo juiz Rodrigo Clemente.
O processo, que também envolve a inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo, só deverá retornar à pauta do TRE-PB na próxima segunda-feira (17).
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