O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático nos Detrans.
Com a flexibilização, o custo para tirar o documento — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair em até 80%, tornando o acesso mais democrático e menos oneroso para milhões de brasileiros.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade pelo Contran. As novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o sistema de habilitação e torná-lo mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que as mudanças também têm impacto social importante. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
O novo modelo se aproxima de práticas internacionais adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação das habilidades do candidato e não na quantidade de aulas realizadas.
O que muda
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apesar da digitalização, etapas como coleta biométrica e exame médico continuarão presenciais.
A resolução também cria um curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo próprio ministério. O candidato poderá estudar de forma online ou optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outra mudança importante é a flexibilização da formação prática. A exigência atual de 20 horas-aula deixa de existir. A nova carga mínima será de duas horas, e o candidato poderá contratar tanto um centro de formação tradicional quanto um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Todos os profissionais serão monitorados e identificados digitalmente pela CDT.
O texto ainda amplia as possibilidades de formação para as categorias C, D e E, com o objetivo de agilizar o processo e reduzir a burocracia para motoristas profissionais, incluindo caminhoneiros, condutores de ônibus e operadores de veículos articulados.
Com o novo modelo, o governo pretende reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e contribuir para um trânsito mais seguro, priorizando a avaliação das competências do candidato e garantindo, ao mesmo tempo, maior liberdade de escolha na preparação.
