A Polícia Militar da Paraíba tornou público, nesta quarta-feira (3), o edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO PM-2026). Estão sendo disponibilizadas 30 vagas para o Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM), sendo 24 destinadas à ampla concorrência e 6 reservadas a candidatos negros, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.169/2021.
O processo seletivo utilizará exclusivamente as notas do ENEM 2025, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital completo pode ser consultado na página 28 do Diário Oficial.
Os aprovados ingressam como Cadetes PM, em regime de dedicação integral, para um curso com três anos letivos na Academia de Polícia Militar do Cabo Branco (APMCB), situada no Centro de Educação da PMPB, em João Pessoa. Ao término da formação, o concluinte é declarado Aspirante-a-Oficial e, após cumprir pelo menos seis meses de estágio probatório, pode alcançar a promoção a 2º Tenente, iniciando a carreira como oficial.
Diário Oficial
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Open in new tab Durante a formação, os cadetes recebem remuneração progressiva: R$ 3.003,48 no primeiro ano, R$ 3.300,74 no segundo e R$ 3.660,87 no terceiro. Os valores incluem soldo equivalente ao de sargentos, auxílio-alimentação, bolsa desempenho e possíveis gratificações operacionais. Após o curso, a remuneração passa a ser de R$ 6.771,08 para Aspirante e R$ 8.745,75 para 2º Tenente.
Para participar da seleção, é necessário ser brasileiro nato, ter entre 18 e 32 anos até 31 de dezembro de 2025 no caso de candidatos civis, possuir altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, apresentar diploma de ensino superior, estar quite com obrigações eleitorais e militares, não possuir antecedentes criminais e ser aprovado em todas as fases do certame, que incluem análise das notas do ENEM, exames de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.
Com início previsto para 2026, o Curso de Formação de Oficiais contará com 3.282 horas-aula, período de adaptação em regime de internato de até 90 dias, disciplina própria da Academia e avaliações contínuas de desempenho intelectual, físico e administrativo. O desligamento do cadete poderá ocorrer caso haja condenação em processo criminal ou disciplinar durante o período de formação.
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