A contratação, por dispensa de licitação, da empresa de um ex-secretário de Educação de Sumé logo nos primeiros meses da nova gestão municipal levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a instaurar um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na administração pública do município.
A BL Soluções, aberta apenas quatro meses antes da mudança de governo, firmou contratos tanto com a Prefeitura quanto com a Câmara Municipal, levantando suspeitas de conflito de interesses, fracionamento de despesas e direcionamento contratual, conforme aponta a portaria de instauração do procedimento .
De acordo com o documento, houve contratações consideradas atípicas e potencialmente irregulares. Entre os pontos destacados, está o contrato nº 51601/2025, firmado pela Secretaria de Educação, no valor total de R$ 33 mil, destinado a serviços de assessoria educacional. Além disso, foram identificados diversos empenhos e pagamentos sucessivos entre janeiro e maio de 2025 para a mesma finalidade.
Outro elemento que despertou atenção foi o planejamento orçamentário da Câmara Municipal, que previa despesas na ordem de R$ 48.333,00, enquanto a contratação por dispensa foi formalizada por apenas R$ 8 mil, o que, para o MP, pode indicar fracionamento de despesas. O conjunto desses indícios reforça a suspeita de que a empresa do ex-gestor tenha sido favorecida pela administração pública.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a contratação imediata de um ex-agente político por dispensa afronta princípios como impessoalidade e isonomia, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, a depender das provas reunidas durante a investigação.
Veja documento:
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