Ação que pode cassar três vereadores do PL em JP chega ao TSE; entenda

Redação

22/12/2025

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação de mandatos de vereadores do Partido Liberal (PL) em João Pessoa segue em tramitação na Justiça Eleitoral, apesar da desistência do partido autor da ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A informação foi revelada pelo portal NegoPB e confirmada pelo Paraíba Já.

A ação foi inicialmente proposta pelo PDT, mas ganhou novos contornos quando a legenda requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, alegando desistência formal da demanda. O pedido foi acolhido pelo juízo de primeiro grau, que chegou a proferir sentença extinguindo a ação.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sustentando que, por se tratar de matéria de interesse público e que envolve possível abuso de poder e irregularidades no processo eleitoral, a AIJE não poderia ser encerrada apenas por desistência da parte autora.

Decisões do TRE-PB mantêm ação em andamento

Ao analisar o recurso, o TRE-PB deu provimento ao pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou o prosseguimento da ação, com retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para a devida instrução processual e julgamento do mérito.

A decisão foi consolidada em dois acórdãos. No primeiro, o tribunal reconheceu a legitimidade do MPE para dar continuidade à AIJE, mesmo sem o PDT no polo ativo. No segundo acórdão, os desembargadores rejeitaram embargos de declaração apresentados por candidatos do PL, mantendo integralmente o entendimento anterior.

A Corte Eleitoral reafirmou que ações dessa natureza possuem relevância institucional, uma vez que podem impactar diretamente a lisura do pleito e a normalidade das eleições, razão pela qual não dependem exclusivamente da vontade do partido que as ajuizou.

Recurso ao TSE e risco de cassação

Diante das decisões desfavoráveis no âmbito estadual, os candidatos do PL ingressaram com um Recurso Especial Eleitoral, na tentativa de suspender o andamento da ação e evitar uma possível cassação. O recurso aguarda remessa e análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a continuidade ou não do processo.

Caso a AIJE seja julgada procedente ao final da tramitação, três vereadores eleitos pelo PL em João Pessoa podem perder seus mandatos. São eles:

Durval Ferreira – 5.045 votos
Fábio Lopes – 4.951 votos
Carlão Pelo Bem – 4.067 votos

Além da possível perda dos mandatos, uma eventual procedência da ação pode gerar repercussões no cálculo do quociente eleitoral, abrindo espaço para alterações na composição da Câmara Municipal da capital paraibana.

Entenda o que é uma AIJE

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento previsto na legislação eleitoral para apurar práticas como abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, podendo resultar em sanções severas, como cassação de mandato e inelegibilidade.

O desfecho do caso agora depende da análise do TSE e, posteriormente, do julgamento do mérito pela Justiça Eleitoral de primeira instância, mantendo o tema no centro do debate político e jurídico em João Pessoa.