O governador João Azevêdo (PSB) assinou uma Medida Provisória que cria oficialmente a Secretaria Executiva da Proteção Animal no estado da Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial e representa um avanço nas políticas públicas voltadas à defesa, proteção e bem-estar dos animais no território paraibano.
Segundo o texto da MP, a nova pasta terá como missão viabilizar e integrar políticas que promovam a saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais, consolidando esforços já iniciados em programas estaduais como o Paraíba Pet e outras ações de proteção animal.
A estrutura da Secretaria Executiva da Proteção Animal inclui uma Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, com gerências operacionais voltadas à Fiscalização e Denúncias, Resgate e Abrigo, Serviços de Saúde Animal e Políticas da Causa Animal, contemplando setores como proteção ao animal doméstico, vigilância de zoonoses e educação e conscientização.
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