A Prefeitura de João Pessoa informou, por meio de nota, que o prefeito Cícero Lucena vetou trecho da legislação que tratava da isenção da taxa de utilização da Zona Azul Digital. Segundo a nota, o veto recaiu sobre dispositivos que previam isenção da tarifa em ruas do centro da cidade, enquanto foi mantida a tolerância de 20 minutos para motoboys e entregadores por aplicativo.
A gestão esclareceu que a tolerância foi preservada por se tratar de uma isenção temporária e direcionada a uma categoria específica.
Ainda conforme o comunicado, a manutenção da tolerância levou em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, por representar menor potencial de impacto sobre a política tarifária do serviço.
A Prefeitura afirmou que a medida busca atender a finalidades como a dinamização da economia digital e a redução do custo dos serviços de entrega ao consumidor.
Na nota, a administração municipal reiterou o compromisso com o incentivo à atividade econômica, aliado à observância do interesse público.
Veja nota na íntegra
A Prefeitura de João Pessoa esclarece que, de acordo com a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo, o prefeito Cícero Lucena decidiu vetar trecho da legislação que versa sobre isenção de taxa de utilização da Zona Azul Digital. No mesmo ato, porém, manteve a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys/entregadores, considerando que esta representa uma isenção temporária e segmentada, de menor potencial.
Tal entendimento se justifica “pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – trata-se de dar tratamento diferenciado a uma categoria para atender a finalidades legítimas (dinamização da economia digital, redução do custo do delivery repassado ao consumidor, etc.)”.
A administração municipal reitera seu compromisso de incentivar o desenvolvimento da atividade econômica, com respeito e zelo ao interesse público.
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