O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba esclareça o depósito de R$ 2,6 bilhões em recursos judiciais no Banco de Brasília, o BRB. O prazo para resposta é de 15 dias.
Além do TJPB, os tribunais de Justiça de Alagoas, Bahia, Maranhão e do Distrito Federal também foram intimados a prestar informações. Somados, os valores administrados pelo BRB por esses órgãos podem alcançar R$ 30 bilhões.
Em nota, o Tribunal de Justiça da Paraíba informou que irá atender às solicitações do CNJ. O órgão explicou que a contratação do BRB ocorreu por meio de licitação, após o encerramento do contrato com o Banco do Brasil. Segundo o TJPB, não houve transferência direta de recursos, já que a mudança na administração dos depósitos judiciais ocorreu automaticamente de uma instituição para outra após o processo licitatório.
Os valores são provenientes de depósitos realizados por partes envolvidas em processos judiciais e permanecem sob custódia do Judiciário até decisão final. O pedido de esclarecimentos ocorre após provocação ao CNJ que aponta possíveis movimentações atípicas relacionadas à gestão desses recursos.
Antes mesmo da determinação do Conselho, o TJPB havia instaurado processo administrativo interno para avaliar a capacidade do BRB de continuar administrando os R$ 2,6 bilhões. A investigação acontece em meio a apurações envolvendo o banco, inclusive com afastamento de integrantes da alta cúpula da instituição.
O procedimento foi aberto após a deflagração de investigações sobre supostas irregularidades relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central por fraudes contábeis e problemas de liquidez.
No âmbito da apuração administrativa, o BRB afirmou possuir patrimônio líquido e capacidade financeira suficientes para manter a execução regular dos serviços contratados.
Em novembro de 2025, o TJPB informou que não identificou indícios objetivos de comprometimento da capacidade do banco para cumprir o contrato, ressaltando que realiza monitoramentos periódicos. O tribunal também destacou que o contrato prevê possibilidade de rescisão e contratação de outra instituição financeira, caso necessário, para resguardar o interesse público.
Em nota, o BRB declarou que as investigações não afetam o contrato de administração dos depósitos judiciais com o TJPB e afirmou possuir estrutura financeira, governança e tecnologia adequadas para garantir eficiência e transparência na gestão dos recursos.
O post Caso Master: CNJ dá 15 dias para TJPB explicar depósito de R$ 2,6 bilhões no BRB apareceu primeiro em Paraíba Já.
