O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas que integram o grupo empresarial investigado por prejuízos estimados em mais de R$ 1 bilhão.
A sentença, assinada em 6 de fevereiro, aponta como fundamentos, entre outros fatores, a condenação dos proprietários Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias por crimes contra o sistema financeiro, além do fato de ambos estarem presos na Argentina.
O magistrado também destacou que as sedes das empresas encontram-se fechadas e sem funcionamento, além da existência de mais de 5 mil ações judiciais movidas contra o grupo em todo o país. A decisão ressalta o abandono das atividades sem a manutenção de representantes ou recursos para quitação das dívidas, o que caracteriza situação típica de falência.
A medida atinge as seguintes empresas:
- Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda
- Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda
- Brais Games Software Ltda
- Brais Holding Participações Ltda
A decisão determina a arrecadação de todos os bens, livros e documentos das empresas, bem como a lacração dos estabelecimentos, com o objetivo de preservar o patrimônio da massa falida. Também foi determinada a suspensão das ações e execuções individuais contra as empresas, centralizando as cobranças no processo falimentar.
Os representantes legais deverão apresentar, no prazo de 10 dias, a relação completa de credores. Após essa etapa, será publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para eventuais impugnações.
O juiz ainda fixou prazo de 90 dias para análise e eventual revisão de atos praticados pelas empresas que possam ter prejudicado credores. Uma administradora judicial foi nomeada para conduzir o processo, ficando responsável pela arrecadação dos bens, organização do patrimônio e apresentação de proposta de honorários.
O advogado Bernardo Ferreira, responsável pelo pedido de falência, afirmou que a decisão representa um avanço no sentido de viabilizar a satisfação dos débitos. Segundo ele, embora ainda haja etapas a cumprir, o processo falimentar é o caminho para que os credores tenham possibilidade de ressarcimento.
A Junta Comercial, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e as Fazendas Públicas serão oficialmente comunicados para que a decretação da falência conste nos registros dos respectivos órgãos.
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