A ação por danos morais movida pela família de Gilberto Gil e Preta Gil contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, continua em tramitação na Justiça. O processo cível, que pede indenização de R$ 370 mil, segue de forma independente do acordo firmado pelo religioso com o Ministério Público Federal na esfera criminal.
A ação foi protocolada em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro e é conduzida pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, que já definiu os trâmites processuais após o recebimento da petição inicial.
O processo cível foi ajuizado antes da realização de um ato religioso ocorrido em 6 de fevereiro deste ano, que integrou o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo padre com o MPF. Pelo acordo, ele evitou responder criminalmente por intolerância religiosa, mediante assinatura de termo de confissão de conduta ilícita e compromisso de participar de atividades educativas, incluindo a leitura de obras voltadas ao combate ao racismo religioso.
Apesar disso, segundo a defesa da família Gil, no âmbito da ação cível o padre não reconheceu responsabilidade pelos fatos. Nos autos, ele sustenta que apenas expressava sua fé ao associar religiões de matriz africana à morte de Preta Gil. Os advogados afirmam que Gilberto Gil busca, no processo, o reconhecimento formal da conduta por parte do religioso.
Atualmente, o caso está na fase de defesa do padre. A próxima etapa será a réplica dos autores da ação, momento em que a família poderá rebater os argumentos apresentados. O advogado Rodrigo Rabello, responsável pela defesa cível do padre, confirmou que a contestação já foi protocolada.
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