Um ônibus escolar da rede municipal de Lagoa de Dentro que quase capotou e deixou uma estudante ferida passou a ser alvo de investigação por possível desvio de função na condução do veículo. O caso envolve a designação de um servidor comissionado para dirigir o transporte de alunos, função que exige requisitos específicos previstos em lei.
O acidente ocorreu em 8 de setembro de 2025, quando o veículo retornava do Sítio Milhã, na zona rural do município. Segundo os registros, o ônibus perdeu o controle da direção e por pouco não tombou, provocando ferimentos em uma aluna que precisou de atendimento hospitalar.
A partir do episódio, foi instaurado inquérito civil para apurar se houve irregularidade na autorização para que o servidor assumisse a direção do ônibus escolar. A investigação verifica se foram cumpridas as exigências previstas nos artigos 136 a 138 do Código de Trânsito Brasileiro, que determinam habilitação compatível e curso especializado válido para condutores de transporte escolar.
Outro ponto sob análise é o vínculo funcional do servidor com a Prefeitura. Informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba indicam que ele ocupava cargo em comissão distinto da função de motorista, o que pode caracterizar desvio de função e eventual afronta aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
Também foram solicitadas informações ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba para verificar a regularidade do curso obrigatório na data do ocorrido. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas na esfera cível, inclusive por possível ato de improbidade administrativa.
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