A Prefeitura de Campina Grande deve comprovar, no prazo máximo de 10 dias, o repasse de R$ 17,1 milhões à Fundação Pedro Américo, instituição mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11) pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município.
A medida foi tomada no âmbito de um processo de cumprimento provisório de sentença, que exige a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à unidade hospitalar.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação que apurava supostos desvios nessas verbas, não encontrando irregularidades que impedissem os pagamentos.
De acordo com a decisão, o montante está dividido em R$ 6,9 milhões referentes a saldos remanescentes de contratos firmados durante o exercício de 2024 e R$ 10,2 milhões provenientes de emenda de bancada autorizada pelo Ministério da Saúde. Para este valor, o magistrado determinou a formalização imediata do contrato para execução de serviços de média e alta complexidade.
Caso a gestão municipal não apresente a comprovação dos repasses dentro do prazo estipulado, o juiz advertiu que poderá determinar o bloqueio judicial direto de valores nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo hospital, que é referência em atendimentos de alta complexidade na região.
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