A Justiça da Paraíba recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o Bar do Cuscuz e o empresário Jocélio Costa por crime ambiental relacionado ao despejo irregular de esgoto.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (10) pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa, que entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais, com descrição dos fatos, indícios de autoria e prova da materialidade do crime.
Com o recebimento da acusação, o restaurante e o proprietário passam à condição de réus e terão prazo de dez dias para apresentar defesa inicial.
A denúncia foi apresentada pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues e tem como base investigação que apontou o lançamento de esgoto na rede pluvial em área turística e ambientalmente protegida da orla de João Pessoa.
Segundo o Ministério Público, o caso foi identificado em maio de 2024, durante a Operação Praia Limpa. A prática teria provocado poluição hídrica, colocando em risco a fauna aquática e a balneabilidade das praias.
O órgão também pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
De acordo com a promotora, cabia ao proprietário garantir que as atividades do estabelecimento estivessem em conformidade com a legislação ambiental. Para o MP, a manutenção de uma estrutura irregular e a ligação clandestina de esgoto configuram omissão no dever de fiscalização e responsabilidade direta pelos danos causados ao meio ambiente.
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