O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) manifestou preocupação com a possível derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para cálculo e progressão de penas no sistema penal brasileiro. Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado e na proteção da sociedade.
Segundo Luiz Couto, a flexibilização dos critérios de cumprimento de pena, especialmente em crimes hediondos, compromete os avanços conquistados no combate ao crime organizado, às milícias e à violência de gênero. Couto tem sustentado que a redução do tempo mínimo para progressão de regime enfraquece o caráter pedagógico da pena e pode ampliar a sensação de impunidade na sociedade.
O deputado defende a manutenção do veto do presidente Lula ao projeto, argumentando que qualquer alteração na legislação penal deve priorizar a proteção da população e o rigor no tratamento de crimes graves.
Em sua trajetória parlamentar, Luiz Couto tem se posicionado de forma consistente em defesa dos direitos humanos e enfático na responsabilização e punição adequada aos autores de crimes, especialmente nos casos de feminicídio, violência e atuação de organizações criminosas. Para ele, mudanças legislativas não podem significar benefícios indiretos a criminosos que atentam contra a vida e a dignidade da população.
“O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade diante de propostas que impactam diretamente a segurança pública. Não podemos admitir medidas que, na prática, resultem na redução de penas para crimes graves”, tem afirmado o deputado.
Couto também ressalta que o Brasil enfrenta desafios estruturais na segurança pública e que o caminho deve ser o fortalecimento das políticas de prevenção, investigação e punição, e não a flexibilização de mecanismos legais que garantem maior rigor no cumprimento das penas.
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