A Promotoria de Justiça de Picuí instaurou um inquérito civil para apurar a degradação ambiental no município. A investigação tem como base relatórios da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que apontam a supressão irregular de 4,58 hectares de vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal. O dano ambiental foi identificado nas propriedades rurais denominadas sítios Malícia e Lagoa de Pedra. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com o inquérito, assinado pelo promotor José Leonardo Clementino Pinto, a fiscalização resultou em diversos autos de infração e em um termo de embargo contra o senhor José Ferreira de Araújo.
O MPPB determinou a realização de uma audiência extrajudicial para intimar o investigado a celebrar um termo de ajustamento de conduta, com o objetivo de garantir a reparação total da área degradada. Caso a proposta não seja aceita, o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública contra o responsável.
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