O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar a suposta falta de fornecimento de fitas reagentes para controle de glicemia a pacientes diabéticos no município de Paulista, no Sertão paraibano.
A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça em substituição Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, da Promotoria de Justiça de São Bento. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, relatando possível falha da Secretaria de Saúde de Paulista na distribuição dos insumos.
De acordo com o documento, o inquérito tem como objetivo apurar a responsabilidade administrativa e civil do Município de Paulista por eventual omissão no fornecimento das fitas reagentes, além de promover a regularização imediata do estoque e da distribuição dos materiais aos pacientes diabéticos.
Insumo é considerado essencial para pacientes diabéticos
Na portaria, o Ministério Público destaca que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. O órgão também ressalta que o controle glicêmico rigoroso é medida terapêutica indispensável para evitar complicações graves em pessoas com diabetes mellitus.
Segundo o MPPB, as fitas reagentes são consideradas insumos de fornecimento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde, por serem utilizadas no acompanhamento dos níveis de glicose no sangue.
Prefeitura não teria respondido a pedido de informações
Antes da abertura do inquérito civil, a Promotoria havia expedido um Ofício solicitando informações técnicas ao município. No entanto, conforme certidão mencionada na portaria, o prazo teria transcorrido sem resposta por parte do ente público.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do órgão e a reiteração do ofício enviado ao município.
A Promotoria também determinou que, ao reenviar a requisição, seja destacado que a falta de resposta pode configurar crime previsto no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública.
O que acontece agora
Com o inquérito civil aberto, o Ministério Público deve reunir informações, documentos e manifestações do município para verificar se houve falha na política pública de fornecimento das fitas de glicemia.
Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão poderá buscar uma solução extrajudicial, por meio de recomendação ou termo de ajustamento de conduta, ou ingressar com ação civil pública para obrigar o município a regularizar o fornecimento dos insumos.
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