A Justiça da Paraíba manteve suspensa a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) aplicada aos usuários que descumprem as regras da Zona Azul em João Pessoa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) pelo juiz convocado Adhailton Lacet, que negou um recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
No recurso, a Semob defendia a retomada da cobrança e argumentava que a suspensão da tarifa poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, além de colocar em risco a continuidade do serviço de estacionamento rotativo em áreas como o Centro e a Orla da Capital.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que os argumentos apresentados pelo órgão não demonstram, de forma concreta, que a manutenção da suspensão seja capaz de causar prejuízos graves ou irreversíveis à prestação do serviço.
Segundo a decisão, embora a Semob alegue riscos à execução do contrato, os elementos disponíveis no processo ainda não permitem concluir que a medida adotada pela Justiça em primeira instância comprometa o funcionamento da concessão.
O juiz também destacou que a continuidade da cobrança durante a tramitação da ação poderia atingir um número indeterminado de usuários do sistema de estacionamento rotativo. Por esse motivo, considerou mais adequado manter a suspensão até que o caso seja analisado de forma mais aprofundada, com a participação de todas as partes envolvidas no processo.
Com a decisão, a cobrança da TPU segue suspensa até novo posicionamento da Justiça. A discussão gira em torno da legalidade da tarifa aplicada aos motoristas que utilizam a Zona Azul de forma considerada irregular pela concessionária responsável pelo serviço.
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