O juiz Rodrigo Clemente de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou nesta quarta-feira (10) que o cantor Wesley Safadão não realize nenhum ato que configure propaganda eleitoral antecipada ou promoção de políticos nas festas juninas patrocinadas com verba pública, seja em Campina Grande ou em qualquer outro município paraibano.
A decisão liminar também é direcionada ao senador e pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PL, Efraim Filho, e ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União). Em caso de descumprimento, o magistrado impôs uma multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus.
A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão acionou a Justiça após o show de Safadão na última sexta-feira (5), no Parque do Povo, em Campina Grande. Na ocasião, o cantor cearense citou repetidamente o slogan da campanha do parlamentar, referindo-se ao termo “foguete”, o que o MPE interpretou como clara alusão eleitoral em um evento custeado pelos cofres públicos.
Ao fundamentar sua decisão, o juiz Rodrigo Clemente de Brito destacou a necessidade de preservar a isonomia do processo eleitoral, principalmente em eventos de grande apelo popular.
“No contexto de festas juninas, com ampla participação popular e realização de eventos custeados com recursos públicos, revela-se de extrema pertinência a ação da Procuradoria Regional Eleitoral ao expedir recomendações aos gestores para que adotem os cuidados necessários a fim de que não haja a divulgação de pré-candidaturas ou pedidos explícitos e dissimulados de apoio eleitoral (uso de magic words) a favor ou contra candidatos durante os eventos festivos”, avaliou o magistrado.
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