O lançamento irregular de esgoto, a poluição transportada pelos rios urbanos, o descarte inadequado de resíduos sólidos e os impactos decorrentes da atividade náutica estiveram entre os principais temas debatidos em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), na terça-feira (10), em João Pessoa. O encontro reuniu representantes de órgãos ambientais, instituições de pesquisa, concessionárias de saneamento, órgãos de fiscalização e gestores públicos para discutir estratégias de enfrentamento à poluição marinha e à degradação da balneabilidade das praias da região metropolitana.
A audiência teve como objetivo consolidar informações técnicas produzidas por diferentes instituições e construir um diagnóstico compartilhado sobre as causas da contaminação que afeta praias, rios, estuários e ecossistemas costeiros da Grande João Pessoa.
Ao longo do debate, especialistas e representantes de órgãos públicos destacaram que a poluição observada na faixa litorânea não decorre de uma única fonte. Entre os fatores apontados estão ligações clandestinas de esgoto em galerias pluviais, lançamentos irregulares em cursos d’água, sobrecarga de sistemas de drenagem e esgotamento sanitário, descarte inadequado de resíduos sólidos, falhas na manutenção de caixas de gordura em estabelecimentos comerciais e o despejo de efluentes por embarcações de turismo.
Também foi ressaltado o papel dos rios urbanos como vetores de transporte da poluição até o oceano. Foram citados os rios Jaguaribe, Cabelo, Aratu, Timbó e Cuiá, que recebem cargas de esgoto e resíduos ao longo de seus percursos e acabam contribuindo para a degradação ambiental da zona costeira.
Outro ponto discutido foi a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de licenciamento e fiscalização das embarcações turísticas que operam em áreas de grande sensibilidade ambiental, como Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha. Entre as propostas apresentadas está a adoção de sistemas que impeçam o descarte direto de efluentes no mar e garantam a destinação adequada dos resíduos em terra.
Diagnóstico integrado
Um dos consensos construídos durante a audiência foi a necessidade de superar análises fragmentadas e avançar para um modelo integrado de investigação das fontes de contaminação. A avaliação predominante foi a de que a recuperação da qualidade ambiental das praias exige compreender toda a dinâmica da bacia hidrográfica e dos ecossistemas costeiros conectados ao mar.
Nesse contexto, o procurador da República João Raphael Lima Sousa anunciou apoio técnico da Polícia Federal aos trabalhos em andamento por meio de seu setor pericial especializado. A atuação incluirá análises independentes da infraestrutura de saneamento, identificação de diferentes tipos de contaminantes e produção de evidências técnicas destinadas a subsidiar futuras medidas de responsabilização e correção.
A iniciativa contará ainda com o suporte científico do Projeto Preamar, parceria entre o MPF, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Governo da Paraíba, responsável por monitoramentos sistemáticos da plataforma continental paraibana e pela produção de dados sobre qualidade da água, circulação de poluentes e impactos das atividades humanas nos ambientes costeiros.
Competências e responsabilidades
Durante as exposições, representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) esclareceram aspectos relacionados à natureza jurídica das áreas afetadas pela poluição. Foi destacado que praias, mar territorial, terrenos de marinha, manguezais e regiões estuarinas integram o patrimônio da União, ainda que parte de sua gestão seja compartilhada com outros entes públicos.
A definição precisa dessas áreas foi apontada como elemento relevante para o planejamento das ações de fiscalização, para a articulação entre os órgãos responsáveis e para a adequada responsabilização por eventuais danos ambientais.
Ao encerrar os trabalhos, o MPF defendeu a construção de um mapa integrado das diversas hipóteses de contaminação identificadas durante a audiência, permitindo que cada instituição atue dentro de suas atribuições legais e técnicas. A proposta é transformar o conjunto de informações reunidas em estratégias coordenadas de prevenção, monitoramento e enfrentamento da poluição, com foco na proteção dos ecossistemas costeiros e na melhoria das condições de balneabilidade das praias paraibanas.
Leia a íntegra da ATA da audiência pública
Assista à GRAVAÇÃO da audiência pública
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