A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na tarde desta quarta-feira (24), uma ocorrência de crime contra a ordem tributária no município de Sobrado, na Zona da Mata paraibana. A ação resultou na retenção de uma composição de carga que trafegava de forma irregular na BR-230.
A Abordagem Durante fiscalização de rotina no km 70 da rodovia, os policiais abordaram um veículo de carga Volvo / FH 540 de cor prata, que tracionava três unidades acopladas. Ao solicitarem a documentação fiscal obrigatória para o transporte das mercadorias, o condutor, um homem de 30 anos, apresentou uma Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que não continha o manifesto de carga exigido por lei para o transporte regular.
Encaminhamento e Delito A ausência do manifesto configura, em tese, crime contra a ordem tributária devido à omissão de documento fiscal essencial. Diante da irregularidade constatada, a equipe da PRF acionou imediatamente a Receita Estadual para a aplicação das sanções administrativas e tributárias cabíveis.
Para a regularização parcial dos procedimentos imediatos na pista, foi emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU). A ocorrência foi formalizada e os órgãos fiscais seguiram com os trâmites de autuação e regularização da carga.
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