Dois novos assentamentos rurais serão criados na Paraíba a partir de um acordo firmado entre o Governo do Brasil e o Grupo João Santos. A medida, que utiliza terras de grandes devedores da União para a reforma agrária, faz parte da estratégia de quitação de dívidas tributárias e vai beneficiar, ao todo, 5.792 famílias entre o território paraibano e o estado do Maranhão (que receberá outros 31 assentamentos).
A ação conjunta envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Juntos, os 33 novos assentamentos somam 72.505,69 hectares, uma área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores. Um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras suficientes para criar assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, destacou a ministra do MDA, Fernanda Machiaveli.
Como funciona o acordo
O Grupo João Santos, que se encontra em recuperação judicial, aderiu à transação tributária junto à PGFN para regularizar sua situação fiscal e obter fôlego financeiro para retomar suas atividades econômicas.
No total, foram entregues 28 imóveis rurais avaliados em cerca de R$ 242 milhões. O processo utiliza o mecanismo de adjudicação, respaldado pelo Decreto nº 11.995/2024, que permite incorporar imóveis de devedores diretamente à Política Nacional de Reforma Agrária.
As famílias beneficiadas são integradas pelo perfil do Cadastro Único (CadÚnico), vivendo em situação de pobreza, mas com vocação para o trabalho agrícola. Segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, o órgão agora assume o papel de “transformar essas áreas em territórios de produção, dignidade e geração de renda”.
Histórico de inovações e o Programa Terra da Gente
A iniciativa faz parte do Programa Terra da Gente, lançado em 2024 pelo governo do presidente Lula para mapear e disponibilizar “prateleiras de terras” no país. O modelo já vem acumulando resultados positivos desde o ano passado:
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Casos anteriores na PB e PE: em 2025, um acordo semelhante com o Grupo Cruangi destinou engenhos em Goiana (PE), Itambé (PE) e Pedra de Fogo (PB), quitando um passivo de R$ 600 milhões e beneficiando 530 famílias.
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Caso Coagro (RJ): destinação da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, encerrando uma cobrança de R$ 208 milhões e assentando 100 famílias.
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Caso Engenho Cachoeira (PE): em maio de 2026, o uso da plataforma Comprei regularizou a situação fundiária de 70 famílias no município de Pombos.
Desde 2023, mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária em todo o Brasil. Além do acesso ao chão para plantar, o Governo Federal já injetou mais de R$ 2,6 bilhões em créditos de instalação por meio do Incra, oferecendo suporte financeiro e habitacional para que os novos produtores iniciem suas atividades sustentáveis no campo.
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