O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Caaporã, Chico Nazário, além de servidores e a empresa responsável pela limpeza urbana do município. Eles têm um prazo que começou a contar no dia 7 de julho e vai até 3 de agosto de 2026 para apresentar suas defesas. A cobrança ocorre após investigações apontarem sérias falhas no contrato. A intimação foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
O problema central envolve o contrato de aluguel de caminhões para a coleta de lixo e limpeza da cidade, feito com dispensa de licitação e com valor total de mais de R$ 3,2 milhões. A auditoria do tribunal constatou que a prefeitura pagou valores fixos mensais à empresa, em vez de pagar pela quantidade de lixo realmente recolhida, como determinava o próprio contrato. Essa e outras irregularidades geraram uma suspeita de superfaturamento de quase R$ 122 mil por mês, o que pode somar um prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos ao longo do contrato.
Além do rombo financeiro, os técnicos do tribunal encontraram graves problemas operacionais. A fiscalização da prefeitura permitiu que o serviço fosse feito usando caminhões antigos com carroceria de madeira e em péssimo estado de conservação — alguns rodavam sem o marcador de quilometragem (odômetro) funcionar e com o licenciamento vencido, colocando em risco os próprios trabalhadores. Há também suspeitas sobre a falta de comprovação do pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários e o uso de uma empresa diferente da contratada para assinar os recibos de pagamento. Agora, os envolvidos precisarão esclarecer todas essas pendências ao tribunal.
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