O presidente da Câmara Municipal de Pirpirituba, Givanilson Lira de Freitas, conhecido como Batatinha, foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça da Paraíba, que autorizou a retirada de um veículo financiado em ação movida pelo Banco Volkswagen S.A.
A decisão liminar foi proferida pela 4ª Vara Mista de Guarabira após o banco apresentar documentação indicando a existência de parcelas em atraso e a comprovação da mora, requisitos previstos na legislação para concessão da medida em contratos de alienação fiduciária.
No despacho, o magistrado determinou a busca e apreensão de um Volkswagen Polo Track, ano/modelo 2025/2026, estabelecendo que, após a apreensão, o presidente da Câmara poderá quitar integralmente a dívida no prazo legal para reaver o veículo ou apresentar contestação à ação, conforme prevê o Decreto-Lei nº 911/69.
Confira o documento:
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