A concessionária Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda., responsável pela operação da Zona Azul Digital na Capital, pediu à Justiça a extinção da ação popular que questiona a legalidade da Tarifa de Pós-Utilização (TPU). Na defesa apresentada, a empresa afirma que o sistema acumula prejuízo superior a R$ 6,2 milhões desde o início da operação e contesta a tese de que estaria obtendo lucro com a cobrança.
A contestação foi protocolada no último dia 7 de julho. A defesa é assinada pelo advogado Walter Agra, que também representa o ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), responsável pela implantação do atual modelo da Zona Azul Digital em João Pessoa.
Segundo a concessionária, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, a arrecadação do sistema foi de aproximadamente R$ 3,6 milhões, valor insuficiente para cobrir os custos da operação. A empresa afirma que precisou receber aportes financeiros das empresas controladoras para manter o serviço em funcionamento.
Na manifestação, a concessionária sustenta que os recursos recebidos são destinados ao pagamento de investimentos, despesas operacionais, tributos, manutenção da infraestrutura, aquisição de equipamentos, sinalização, tecnologia, folha de pessoal e outorga ao Município.
A empresa também argumenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para discutir a constitucionalidade da legislação municipal que regulamenta a Zona Azul, defendendo que esse tipo de questionamento deve ocorrer por meio de ações específicas.
Em relação à Tarifa de Pós-Utilização, a concessionária afirma que a cobrança possui natureza tarifária e serve como mecanismo para regularizar o uso da vaga antes da caracterização de uma infração de trânsito, sem substituir a fiscalização dos órgãos competentes.
A ação popular foi ajuizada pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira. Entre os pedidos estão a suspensão da TPU, a declaração de nulidade de dispositivos da Lei Municipal nº 15.762/2026 e do contrato de concessão da Zona Azul, além da devolução dos valores arrecadados com a tarifa e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O post Zona Azul de JP alega prejuízo e pede fim de ação que suspendeu tarifa apareceu primeiro em Paraíba Já.
