O procurador regional Eleitoral Marcos Queiroga ingressou, na manhã deste sábado (15), com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Janine Lucena (PSD), ex-secretária de Saúde de João Pessoa e candidata a primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que disputa a reeleição.
O pedido apresentado à Justiça Eleitoral leva em consideração a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra Janine e outros investigados no âmbito da Operação Mandare.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os elementos reunidos na investigação apontariam uma relação entre Janine e integrantes da facção criminosa Nova Okaida, com suposta utilização do controle territorial exercido pelo grupo em comunidades de João Pessoa para finalidades político-eleitorais.
As acusações ainda estão submetidas à apreciação do Poder Judiciário e não representam condenação definitiva.
Procuradoria cita suposta relação com organização criminosa
Na ação, o procurador reproduz elementos da denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba e sustenta que as acusações contra a candidata possuem gravidade suficiente para justificar a atuação da Justiça Eleitoral.
De acordo com a manifestação, a acusação é de que Janine teria participado, de forma consciente, da estrutura de uma organização criminosa armada, intermediando demandas do grupo junto ao Poder Público e utilizando a influência territorial da facção como instrumento de articulação político-eleitoral.
A Procuradoria Eleitoral argumenta que o pedido de impugnação não representa uma antecipação do julgamento da ação penal decorrente das investigações do Gaeco.
Atuação preventiva do TRE-PB
Para Marcos Queiroga, a Justiça Eleitoral não precisa aguardar uma decisão definitiva na esfera criminal para analisar eventuais riscos de interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.
“Não se exige o julgamento final da ação penal para que esta Corte exerça a competência constitucional própria de impedir a interferência direta ou indireta de organização criminosa armada no processo eleitoral”, argumentou.
Com a apresentação da ação, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisar os fundamentos apresentados pela Procuradoria e decidir sobre o pedido de impugnação do registro.
A apresentação da ação, por si só, não significa que a candidatura esteja indeferida. Janine Lucena poderá apresentar defesa no processo antes da decisão da Justiça Eleitoral.
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