João Pessoa recebe, nos dias 27 e 28 deste mês, o V Encontro de Organizações da Sociedade Civil da Paraíba, iniciativa voltada à profissionalização da gestão, transparência e sustentabilidade das entidades do terceiro setor. O evento é promovido pelo Instituto IA, em parceria com o Sincontábil-PB.
Com o tema “Gestão, Transparência e Fortalecimento Institucional”, o encontro reunirá dirigentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), profissionais da contabilidade, representantes de órgãos públicos e especialistas para discutir os desafios administrativos, jurídicos, tributários e financeiros enfrentados pelo setor.
A programação começa às 8h e inclui debates, oficinas e painéis sobre captação de recursos, elaboração de projetos, governança, segurança jurídica, fiscalização, CEBAS, reforma tributária, imunidades, execução e prestação de contas de parcerias, além da utilização de plataformas governamentais.
Segundo a organização, participarão representantes do Ministério Público, Receita Federal, Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Defensoria Pública e Rede de Parcerias do Governo Federal, além de especialistas do terceiro setor.
Contabilidade ganha papel estratégico
Uma das propostas do encontro é aproximar as OSCs dos profissionais de contabilidade. Com exigências crescentes relacionadas à transparência, regularidade fiscal e prestação de contas, os organizadores defendem que o contador passou a ocupar posição estratégica na sustentabilidade das entidades.
A programação terá um eixo dedicado especificamente à Gestão Contábil, Tributária e Sustentabilidade Financeira, incluindo os possíveis impactos da reforma tributária sobre instituições sem fins lucrativos.
O assunto está em discussão também no Congresso. Projetos apresentados em 2026 buscam assegurar tratamento tributário às instituições filantrópicas diante da implantação da reforma dos tributos sobre o consumo. No Senado, o PLP 45/2026 pretende alterar a regulamentação para resguardar a imunidade de instituições filantrópicas das áreas de educação, saúde e assistência social.
Parcerias com poder público estarão em debate
Outro ponto central será o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Instituído pela Lei Federal 13.019/2014, ele estabelece o regime jurídico das parcerias entre o poder público e as OSCs, incluindo instrumentos como termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
As regras alcançam etapas como planejamento, execução e acompanhamento das parcerias e têm entre seus fundamentos a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da sociedade civil.
Também serão realizadas oficinas sobre elaboração de projetos e captação de recursos. No segundo dia, uma delas será conduzida por Aldiza Soares da Silva, secretária-executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração da Secretaria-Geral da Presidência da República, com foco na estruturação de projetos destinados à captação junto ao Governo Federal.
O Transferegov.br e outras plataformas governamentais também estarão na pauta, especialmente para organizações interessadas em estabelecer parcerias e executar projetos financiados com recursos públicos.
“Profissionalizar uma OSC não é apenas uma questão administrativa; é garantir que ela tenha condições de cumprir sua missão social, acessar oportunidades e gerar mais impacto”, afirma Pryscilla M. Dóra, uma das responsáveis pela programação.
De acordo com dados divulgados pelo próprio governo federal sobre o MROSC, as organizações da sociedade civil desempenham atividades em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, ciência e tecnologia e promoção de direitos.
Serviço
- V Encontro de Organizações da Sociedade Civil da Paraíba
- Tema: Gestão, Transparência e Fortalecimento Institucional
- Data: 27 e 28 de agosto de 2026
- Horário: a partir das 8h
- Local: João Pessoa
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