A Justiça Eleitoral da Paraíba negou o pedido de retirada imediata de um vídeo publicado no TikTok pelo perfil “Lucas Zoeiro”, que faz críticas ao candidato ao Governo do Estado Cícero Lucena. A decisão foi proferida neste sábado (29) e também rejeitou, neste momento, a solicitação para impedir novas publicações de conteúdo semelhante.
A ação foi apresentada pela coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo”, que alegou que o vídeo, identificado pela frase “Foi o próprio caboclinho”, teria ultrapassado os limites da crítica política ao apresentar informações consideradas ofensivas, falsas ou descontextualizadas.
A coligação pediu a remoção da publicação e a proibição de novos compartilhamentos ou impulsionamentos relacionados ao conteúdo.
Ao analisar o caso, porém, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a retirada urgente do vídeo. Segundo a decisão, parte do material está relacionada a avaliações sobre a atuação política e administrativa de Cícero, enquanto outras declarações têm caráter factual e ainda podem ser submetidas à verificação.
A magistrada também avaliou as referências feitas a familiares do candidato. Conforme o entendimento apresentado na decisão, a menção a acontecimentos envolvendo parentes de um candidato não caracteriza, por si só, uma irregularidade eleitoral.
A decisão ressalta que a negativa do pedido não significa que o conteúdo divulgado tenha sido considerado verdadeiro, nem representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade da publicação.
O entendimento adotado nesta fase foi de que não ficou demonstrado, de maneira imediata, que as informações apresentadas no vídeo sejam sabidamente falsas ou tenham sido retiradas de seu contexto de forma grave. A Justiça Eleitoral também considerou o princípio de intervenção mínima no debate político durante o período eleitoral.
Com o pedido de urgência negado, o responsável pelo perfil deverá apresentar sua defesa. Depois disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.
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