A Justiça determinou o retorno da vereadora Rosiene Sarinho (PSB) ao cargo na Câmara Municipal de Bayeux. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) pela juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional das Garantias.
A parlamentar estava afastada do mandato em razão de uma investigação que apura um suposto esquema de “rachadinha”. Com a decisão, a presidência da Câmara deverá ser comunicada para restabelecer o exercício do mandato..
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a manutenção do afastamento, diante do estágio atual das investigações e da ausência de denúncia formal, seria uma medida desproporcional. Segundo a decisão, o afastamento prolongado poderia representar uma restrição aos direitos políticos da vereadora e dos eleitores que a escolheram.
Apesar da autorização para retornar ao Legislativo, a vereadora continuará submetida a medidas cautelares. Entre as restrições está a proibição de manter contato com testemunhas relacionadas ao processo e de acessar as dependências da Prefeitura de Bayeux.
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