O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta quarta-feira (23), o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Corte analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa e decidiu que os pontos questionados não alteram a decisão anterior.
O recurso foi apresentado sob a alegação de que o julgamento que barrou a candidatura teria deixado questões sem esclarecimento. O relator do processo, juiz eleitoral Keópes Vasconcelos, acolheu parcialmente o pedido apenas para fazer uma correção relacionada à situação funcional e à remuneração da servidora Marcela Pereira da Silva.
Segundo o relator, a alteração tem caráter apenas esclarecedor e não modifica o resultado do julgamento que indeferiu o registro. Nos demais pontos, Vasconcelos considerou que a defesa buscava reabrir a discussão sobre o mérito da decisão já tomada pela Corte.
Na avaliação apresentada no voto, a correção referente à servidora não interfere na conclusão do processo. O magistrado afirmou que permanecem válidos os demais fundamentos do acórdão que resultou no indeferimento da candidatura.
O registro de Vitor Hugo havia sido negado pelo TRE-PB em 14 de setembro, por maioria de votos, após ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O processo discutiu supostas relações entre a estrutura pública municipal durante a gestão do ex-prefeito e organizações criminosas.
Com a decisão desta quarta-feira, permanece o indeferimento do registro de candidatura de Vitor Hugo na Justiça Eleitoral da Paraíba. O sistema de candidaturas do TSE registra atualmente a situação como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.
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